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Projeto:

PL 754 16/12/2020 (ver documento)

Processo:

01-754/2020

Justificativa:

ver documento JPL0754-2020

Promovente:

Rinaldi Digilio / Camilo Cristófaro

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Assunto:

BRAILLE / CONCLUSAO / DEFICIENTE VISUAL / DIPLOMA / EMISSAO DE DOCUMENTO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / GRATUIDADE

Tramitação:

SGP22	Recebido em 16/12/2020	Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 11/01/2021	Encaminhado em 18/02/2021
SGP42	Recebido em 18/02/2021	Encaminhado em 19/02/2021
ARQUIVO	Recebido em 25/02/2021	Encaminhado em 25/02/2021
SGP22	Recebido em 25/02/2021	Encaminhado em 25/02/2021
PROC-CMSP	Recebido em 25/02/2021	Encaminhado em 02/03/2021
PRESID	Recebido em 02/03/2021	Encaminhado em 02/03/2021
PROC-CMSP	Recebido em 02/03/2021	Encaminhado em 16/03/2021
CCJ	Recebido em 18/03/2021

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